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Demandas do Setor Agroindustrial.
08/09/2020


No dia 04/09/2020, o Presidente da ASAASC, junto ao Conselho Deliberativo e representantes de setores agroindustriais, participaram de uma reunião na Secretaria da Fazenda, juntamente com o secretário Paulo Eli. O objetivo principal foi expor ao Governo do Estado as demandas principais do setor.
Devido à Pandemia, se foi limitado o número de pessoas presentes. Segue abaixo os representantes:
Lorimar Manfé: vice presidente e representante do setor de lácteos;
Cleber Scalco: defendendo demandas do setor de bovinos, caprinos e ovinos.
Altair Dalle Laste, Graziani Tomelin e Wiliam Weber: Conselho Deliberativo e defendendo setor da suinocultura.
Romilto Baggio: contador do Frigorífico Weber e São Pedro.
Wolmir de Souza: Presidente da Associação.
Temas amplos, além da tributação foram levados ao conhecimento e defendidos pelos participantes que puderam fazer igualmente suas observações.
TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL: levado ao conhecimento do Secretário com provas do alto custo das taxas de licenciamento ambiental (LAP, LAI E LAO), inclusive quanto a ampliação de alguma instalação, tempo ou demora na emissão das licenças, o que impede ou dificulta crescimento das empresas. Relação das taxas pagas pelas pequenas agroindústrias se comparando com as grandes, onde a diferença não é na mesma proporção. Demanda aceita, porém os mesmos têm 15 dias para apresentar documentação mais ampla e proposta específica.
ADEQUAÇÃO DAS REDES DE ENERGIA ELÉTRICA DE ACORDO COM A DEMANDA: protocolado documentação onde o Secretário afirmou ter disponibilizado recursos nesta área e assumiu compromissos para atender estas demandas.
SETOR DE LACTEOS: além da questão tributária que beneficiará todos os setores, os associados, junto ao presidente defenderam a ação do estado através do FDR e FUNDESA na erradicação e controle, à partir de exames de Brucelose e Tuberculose.
BOVINOS, CAPRINOS E OVINOS: os bovinos manterão a mesma tributação hoje existente, ovinos e caprinos, buscando a mesma condição ou na pior das hipóteses, os 3% cuja proposta vem do governo. Feito protocolo e também defendida, que não seja contabilizado créditos oriundos do novilho precoce na concessão de crédito presumido dos suínos.
TRIBUTAÇÃO EM 3% DO TOTAL DENTRO DAS ALIQUOTAS JÁ EXISTENTES: importante neste contexto é que é uma opção para quem, em sua matemática contábil, sentir que há vantagem tributária, quem não se sentir seguro, poderá manter os mesmos modelos já utilizados . Quem optar pelo mesmo, não mais fará contribuição ao FDR, no caso de abate de suínos, não se credita mais de nada e tem crédito de 9%, quando alíquota e 12% ou 4%, quando alíquota for 7%, no caso da venda direta ao consumidor, onde alíquota é 17%, pagaria os 3% + os 5% que excede os 12%.


Fonte: Asaasc-saborense


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